Contrato de Prestação de Serviços

CONTRATANTE: pessoa identificada no Termo de Adesão, anexo ao presente, sendo parte integrante deste.
CONTRATADA: HEGAR LTDA, CNPJ: 41.630.992/0001-18, com sede em AV BRIG FARIA LIMA, 2369, CEP: 01.452-922, JARDIM PAULISTANO, SAO PAULO - SP.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria Técnica, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato, a prestação dos serviços por parte da CONTRATADA à CONTRATANTE sobre as seguintes matérias:
- Entrega de um Plano de Comunicação em até 7 dias após reunião de briefing inicial sobre o projeto.
O(a) HEGAR LTDA não se responsabiliza por eventuais problemas causados por terceiros durante o processo, tais como servidores de redes sociais.
Após o primeiro mês de projeto, os posts que estejam sujeitos a revisão por parte da CONTRATANTE contarão como a criação de novos posts, não sendo uma substituição dos posts já criados. Para revisão de posts e consequente substituição após o primeiro mês de contrato, é cobrada taxa adicional de 20% ao contrato.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Cláusula 2ª. São deveres da CONTRATADA:
Utilizar das técnicas disponíveis para a realização das atividades aliadas à consultoria, empregando seus melhores esforços na consecução da mesma.
Disponibilizar uma equipe tecnicamente capacitada para a realização de pesquisas e desenvolvimento do projeto no âmbito da matéria da consultoria devida e nomear um coordenador desta equipe, responsável pela administração das atividades.
Fornecer equipamentos, laboratórios, dependências e serviços que se fizerem necessários para a execução da consultoria, mediante remuneração.
Administrar o presente contrato.
Arquivar os documentos derivados do presente contrato e apresentá-los quando exigidos por quem de direito.
Recolher tributos e contribuições previdenciárias que incidirem sobre as atividades do projeto, com recursos deste.
Não divulgar em mídia ou internet, sem prévia autorização da CONTRATANTE, dados da CONTRATANTE, tais como dados de website e redes sociais.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Cláusula 3ª. São direitos e deveres da CONTRATANTE:
Realizar o pagamento conforme disposto na cláusula 4ª deste contrato.
Participar, através de pessoa especialmente credenciada, das reuniões referentes a este contrato.
Receber relatórios dos trabalhos, na forma e datas estabelecidas neste contrato.
Arcar com custos de reuniões presenciais na sede da CONTRATANTE, caso seja requisitada a participação da CONTRATADA. Tais reuniões deverão acontecer caso exista comum acordo entre as partes.
Designar uma responsável por estar em contato com a CONTRATADA para atendimento a dúvidas levantadas.
Fornecer logomarca em formato de imagem ou CorelDraw ou Photoshop, identidade visual disponível e conteúdo institucional que for necessário para as publicações na página (que não estejam no website).
DO CUSTO E DA FORMA DE PAGAMENTO
Cláusula 4ª. O desenvolvimento completo do projeto por parte da CONTRATADA possui custo mensal de R$ R$ 20,00 a ser pago pela CONTRATANTE à CONTRATADA no décimo dia útil de cada mês, iniciando-se o pagamento em , até completarem 3 mensalidades.
DO PRAZO E CRONOGRAMA
Cláusula 5ª. O prazo do presente contrato vigora a partir do dia . Após este período o contrato é renovado automaticamente mês a mês caso não haja notificação de uma das partes.
Após , para cancelamento do contrato, uma das partes deve notificar a outra com 30 dias de antecedência (mediante confirmação da outra parte). O cancelamento anterior a tal período só pode ser feito por concordância de ambas partes, caso contrário, implicará em multa prevista na Cláusula 7ª.
Para o desenvolvimento do objeto do presente contrato as partes obedecerão às seguintes fases:
Requisição e recebimento de dados de acesso à administração de redes sociais e Google Analytics (se possível) enviada pela CONTRATANTE (até 2 dias úteis após início de projeto);
Requisição e recebimento de material gráfico, institucional e promocional marca, enviada pela CONTRATANTE, tais como logomarcas, imagens compradas, imagens dos produtos, fotografias da empresa e textos do website(até 4 dias úteis após início de projeto);
Reunião de briefing (até 2 dias úteis após início de projeto)
Entrega de plano de comunicação (em até 7 dias após briefing)
Início dos posts em redes sociais: 1 dia útil após entrega do plano
DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS
Cláusula 6aª. A rescisão do presente instrumento não extinguirá os direitos e obrigações que as partes tenham entre si e para com terceiros.

Cláusula 7ª. Pagará multa de 30% do valor restante de contrato contado a partir da data de rescisão unilateral, corrigido no momento do pagamento, qualquer das partes que der causa à rescisão do presente contrato por não cumprir as obrigações aqui assumidas.
Cláusula 8ª. Este contrato poderá ser revisado, ampliado, reduzido e modificado a qualquer tempo, mediante a anuência das partes envolvidas.
DA MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO
Cláusula 9ª. A CONTRATANTE pagará multa de 1% do valor corrigido de cada parcela referida na cláusula 4ª deste contrato em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela sem prejuízo de juros de mora à base de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro-rata tempore entre a data do vencimento e a data do efetivo pagamento, além da correção monetária.
A cada 12 mensalidades ou ano de contrato, o contrato é reajustado seguindo tabela do IGP-M referente aos 12 meses anteriores ao mês do reajuste.
DAS CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 10ª. A CONTRATADA não possuirá horário fixo de entrada e saída na empresa, uma vez que não existirá vínculo empregatício.
Cláusula 11ª. É livre à CONTRATADA ter seus próprios clientes, fora do âmbito deste contrato.
DO FORO
Cláusula 12ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do contrato, as partes elegem o foro da comarca de SAO PAULO - SP
Por estarem assim justos e contratadas, firmam o presente instrumento, em assinatura eletrônica.
SAO PAULO - SP, 19 de março de 2022